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Consequências da declaração de insolvência CULPOSA

Geralmente um gestor desesperado pelo desencaminho do seu negócio, desiste abandona tudo, e deita fora toda a correspondência que o faz recordar o pesadelo por que passou.

Depois com os sucessivos telefonemas de credores cada vez mais ameaçadores, começa a pagar a quem não deve nem precisa pagar.

De facto as finanças não fazem telefonemas ameaçadores para cobrar os impostos em falta.

Consequências da declaração de insolvência CULPOSA

Mas a quem se deve pagar ?

O gestor não é responsável pelas dívidas da sua empresa

(Excepto se tiver avalizado letras e cheques e empréstimos etc…)

O gestor apenas é responsável pelas dívidas fiscais da sua empresa!

Mas as finanças não lhe telefonam.  Não chateiam, escrevem cartas para moradas que já não existem,….

O contabilista deixa de entregar a contabilidade, e as fianças começam a calcular impostos por estimativa.  

Chovem multas fiscais por falta de entrega da contabilidade.

Depois,…  as finanças escrevem a dizer :

“estimamos 1.000€ de impostos! aceita este valor ? Se nada disser fica responsável por isto.”

Infelizmente, geralmente estas carta vão para o lixo.

Uma vez, 2, uma montanha de cartas…….

• Geralmente 5 anos depois aparecem as penhoras no salário.
• A negligência acumulada agora acumulada vale uns 20 mil € em multas e dívidas fiscais.
• Agora é tarde!

Como NÃO encerrar uma empresa ainda com dívidas?

Quem pode ou deve encerrar uma empresa?

As sociedades podem e deveriam (teoria) ser encerradas automaticamente quando;

• A gerência e os sócios abandonarem a empresa
• Falta de entrega de contas nas Finanças
• Falta de capital social
•  Etc.

Na prática e na realidade, nenhuma das entidades que pode extinguir uma empresa oficiosamente o faz, apesar de o poderem (e deverem?) fazer.

• As finanças podem pedir o encerramento por falta de contabilidade
• A conservatória pode pedir a dissolução por falta de depósito de contas
• O Ministério Público pode iniciar uma insolvência,

Quando é que o Fisco reverte contra os responsáveis da Empresa?

Neste caso os, “interessados” poderiam  promover a extinção oficiosa da empresa.

“Interessado” é qualquer credor e/ou as Finanças representadas pelo Ministério Público.
Deste modo a empresa seria eventualmente encerrada, mesmo com dívidas!

• Mas ninguém o fará por si.
• Tem de ser o gestor a tomar a iniciativa.

Mas,… se os responsáveis pela empresa não a encerrarem e os outros tiverem de o fazer por ele, podem eventualmente sofrer sanções pesadas:

• Indemnizações pelo simples desleixo
• Processos-crime caso tenham provocado prejuízos aos credores
• Reversões fiscais de valores estimados e não necessariamente justos
• Inabilitação para a gestão de negócios (ser gerente, etc.)

Quando é que o Fisco reverte contra os responsáveis da empresa?

A quem tenho de pagar antes de encerrar.?

1. tem de pagar os impostos, ou pode ir para a cadeia e ficar sem nada,
2. depois tem de pagar o TOC, o contabilista para ele encerrar as contas,
3. depois tem de pagar os registos conservadores do encerramento.

Mas não tem de pagar a nenhum credor comum.

Pode pagar se tiver dinheiro, mas não tem de o pagar !

• os impostos é que tem de pagar.
• e o TOC tem de o pagar para que deixem de chover mais impostos.
• o resto… azar.

Quem é o responsável perante o fisco?

E os meus avales?

Os avales são uma chatice.  Mas ninguém vai preso por causa de avales.

As dívidas que não sejam fiscais resolvem-se.  As dívidas fiscais propagam-se.

Consulte também!

• O que me acontece se a insolvência for considerada culposa?
• Quando é que o Fisco reverte contra os responsáveis da Empresa?
• Qual a importância da falência num processo de insolvência?

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