Reversão de multas e coimas das empresas para os seus gestores Esta matéria foi objeto de muita controvérsia em vários... Ler artigo

o único PER de uma empresa Cotada em Bolsa O interesse deste caso reside no facto de ser é a única empresa cotada na bolsa a ter passado por um processo de Revitalização sem que por isso tenha deixado de estar cotada.

Este paper aqui apresentado contem um resumo da história religiosa, internacional e das leis portuguesas sobre a falência e a Insolvência.

Cada sete anos era celebrado o ano sabático, no qual se deviam perdoar todas as dívidas. Na festa do Yovel, os escravos judeus são libertados.

Desde o Código Civil de Napoleão que o “Crime de Dividas” deixou de existir, e o mesmo crime deixou de existir na nossa legislação com a nossa 1ª constituição.

Com o "Imperssion Management" os relatórios passaram a ter para além de números, divulgações textuais, gráficos e imagens que impelem a atenção e a desviam dos números.

O adjectivo "forense" surge no dicionário associado com aquilo que é “do foro criminal”, “dos tribunais ou a eles relativo” ou que “aplica conhecimentos científicos a questões criminais”.

entende o fenómeno de "earnings management" como gestão de resultados ou manipulação de resultados e presume-se uma conjuntura de legalidade de todas as operações,

Trata-se de,... “escrever torto por linhas direitas”.

O método contabilístico do "justo valor" é a única forma contabilística de acompanhar a evolução e a dinâmica do mercado.

Regra geral as insolvências terminam com o encerramento do processo e com uma reversão fiscal, pura, simples e dura contra os gerentes das empresas.

O combate à fraude em Portugal passa por uma criteriosa recolha de provas necessárias à pretendida sentença.

Quer o FMI quer o Banco Mundial patrocinam centenas de artigos e trabalhos dedicados à “accountability”, porque estas instituições só conseguem operar num país depois de claramente serem definidas as diversas etapas e os responsáveis pela “acountability” dos bancos locais.

O fisco tem o Ónus de provar a sua necessidade em usar métodos indiciários para o calculo dos impostos.

Existem 3 normas contabilísticas que descrevem qual a forma apropriada de relatar a apropriada Contabilização da actividade empresarial de actividade associadas.

A forma de contratar o leasing influencia a forma como ele é tratado no contexto de uma insolvência.

O estado de Insolvência não é apenas não pagar a tempo e horas, é também não entregar, não cumprir a tempo e horas os compromissos assumidos. Não fala de dívidas, não fala de Falência nem de Pontualidade. Fala-se de incapacidade de continuar a cumprir!

O direito de retenção de um bem sobrevive ao processo de Insolvência

Os Sócios e outros podem pedir indemnizações aos gestores das empresas insolvente, num prazo de 3 anos

O Aval prestado a uma Letra ou Livrança prescreve prescreve em 3 anos.

Quem fica com a casa em regra fica com os encargos, mas esta regra não é imperativa.

O preenchimento da data nas letras e livranças entregues em branco Não é um procedimento abusivo.

Este acórdão esclarece que um cheque pré-datado e sem cobertura, serve muito bem, para provar uma dívida.