Numa insolvência, a compensação pela antiguidade de um trabalhador é uma dívida da massa ou da insolvência? Existe jurisprudência contraditória... Ler artigo

Numa insolvência, a compensação pela antiguidade de um trabalhador é uma dívida da massa ou da insolvência? Existe jurisprudência contraditória... Ler artigo

Numa Insolvência, a Compensação por antiguidade de um Trabalhador é dívida da MASSA!

Numa insolvência, a compensação pela antiguidade de um trabalhador é uma dívida da massa ou da insolvência? Existe jurisprudência contraditória... Ler artigo

Quer a declaração de insolvência quer a nomeação do Administrador da Insolvência são atos sujeitos a registo conservador. A declaração... Ler artigo

Os registos conservadores devem refletir a realidade e as deliberações dos tribunais. Mas, depois de um PER terminar, não está... Ler artigo

Se a insolvência de uma empresa for considerada CULPOSA, Então o Tribunal pode determinar livremente a indemnização que o gestor deverá pagar aos seus credores. É de notar que esta divida do gestor é uma condenação e portanto NÃO é exoneravel (perdoável) num futuro processo de insolvência pessoal deste gestor aqui condenado.

Este manual destina-se ao TOC ou a quem possuir a password fiscal da empresa; no entanto, necessitará sempre da password... Ler artigo

Este código tem alguma utilidade quando se quer saber quais os procedimentos para fazer e registar alterações às sociedades e... Ler artigo

Este pequeno Decreto-Lei veio resolver um enorme problema que atrapalhava todos os que queriam legitimamente e normalmente encerrar uma empresa.... Ler artigo

É quase igual, e… Para o Fisco é tudo a mesma “coisa”, são os responsáveis!   Uma sociedade pode ter duas formas... Ler artigo

Com esta lei, Lei de Protecção de Dados Pessoais, concede-se ao cidadão alguma proteção quanto à forma como as empresas e instituições gerem os nossos dados, e o que podem fazer com eles.

O RGICSF é a lei que regulamenta na generalidade as operações dos bancos e outras instituições financeiras. É com base neste documentos... Ler artigo

Os organismos do Estado dispõem de uma vasta informação que geralmente está vedada aos cidadãos.

Os Administradores Judiciais estão equiparados aos Agentes de Execução nos termos do Estatuto do Administrador Judicial, conforme o art. 11º, al.... Ler artigo

O Estatuto dos Administradores Judiciais. DL22-2013

A Obrigação é liquida quando é certa e é determinada

Qual a diferença entre aval e fiança?   Aval x fiança O aval só é prestado através de documento bancário, letra,... Ler artigo

Glossário: suspensão, interrupção, prescrição e preclusão  

Numa insolvência seria aparentemente insólito pagar IRC sobre mais-valias... Mas pode acontecer, e é preciso perceber quando para evitar reversões fiscais.

O legislador pretendeu apoiar apenas a continuidade das atividade económicas qualquer que seja o negócio. No entanto, o entendimento tem sido mais amplo, como se depreende deste acórdão do Supremo Tribunal Administrativo datado de 18-11-2015,

Resumidamente, segundo as Finanças, a isenção de IMT só é aplicável se se destinar a dar seguimento à actividade, Empresa ou estabelecimentos, que ali se desenvolvia antes da insolvência,

Um Plano de Recuperação ou um PER podem alterar as garantias dos credores se ; A alteração às garantias estiver expressa no plano Se os credores titulares da garantia o votarem favoravelmente

A profissão tem o nome da "Administrador Judicial". Mas as funções podem ser outras:

Recuperar a empresa ou apenas o Estabelecimento ? Usar um Plano de Liquidação ou um plano de transmissão? É agora que a estratégia faz a diferença. O Plano de Recuperação pela Transmissão é uma variante dos Planos de Recuperação que se baseia em separar a Empresa em 2 partes.

A palavra anglo-saxónica muito conhecida “bankrupcy” não significa nem insolvência nem falência, mas sim o estatuto legal de uma pessoa ou empresa em insolvência e ou liquidaçã

O "Estabelecimento" é o conjunto de bens, património, máquinas, stocks, marcas, catálogos, direitos e principalmente, é um local onde se trabalha.

A Privacidade é sagrada, Mas,... os direitos têm limites, e quando necessário os tribunais e os Administradores Judiciais podem aceder às nossas informações privadas.

Este artigo aborda os conceitos de SOBRE-endividamento. Aqui tento esclarecer quais os nossos sinais de alerta. Olhar para os outros... Ler artigo

Era uma vez… dois irmãos gémeos: o João e Paulo. Ambos estudaram. Estudaram o que puderam ou quiseram, sempre na... Ler artigo

 Juros NÃO são prejuízos! As empresas de cobranças costumam assustar os seus devedores alegando que devido ao acumular dos juros já... Ler artigo

A análise financeira é uma das responsáveis pela continuidade da empresa, pois ali reside o risco de liquidez e solvência,... Ler artigo

E qual a diferença entre Sócios e Gerentes ? Qual a diferença entre Empresa e Sociedade ?

O conceito de falência aparentemente deixou de ser usado com o novo Código das Insolvências, CIRE. No entanto, o conceito... Ler artigo

Falência e Insolvência, são duas distintas palavras que contêm significados precisos, e diferentes quer no âmbito Económicos quer no contexto Jurídico.

O ADMINISTRADOR é o DECISOR, e portanto é o RESPONSÁVEL ! Existem várias definições desta palavra na legislação e na linguagem quotidiana. Ao desentrelaçarmos as definições desta palavra conseguimos perceber as responsabilidades de um "Administrador".

Diferença : Sócio vs Gerente Se confundirmos estas palavras tomamos decisões erradas, porque estas palavras representam conceitos completamente diferentes,

O Evangelista São Lucas narra numa passagem que Jesus vai a uma sinagoga no dia de sábado e proclama um... Ler artigo

As funções do Administrador de uma Insolvência (A.I.) estão definidas no estatuto dos Administradores Judiciais, (AJ)

Neste post tentamos descrever a história da insolvência em Portugal e como se chegou à atual legislação. CIRE = Código da... Ler artigo

A atual legislação portuguesa está contida no moderno CIRE, Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (e também de... Ler artigo

Desde que existe comércio existem situações de incobrabilidade de dívidas, ou seja de bancarrota. Com o advento da modernas “pessoas... Ler artigo

A moderna teoria da insolvência começa a aparecer com a constituição das primeiras empresas. De facto, este novo tipo de pessoas,... Ler artigo

O atual conceito de exoneração das dívidas dos cidadãos insolventes reflete a nossa moral judaico-cristã.

CIRE - a Lei da Insolvência em Portugal. Texto Actual, a Evolução e as Novidades em 2017 e 2019

Na vida nada é: “Tudo ou nada”  nem “preto ou branco” Algumas responsabilidades para com o Estado são perdoáveis, mas... Ler artigo

A exoneração, o perdão das dividas é concedido de forma provisória, com uma sentença suspença durante 5 anos. Só no final dos 5 anos o tribunal volta a apreciar se o devedor mudou de vida e finalmente merece receber o perdão definitivo.

Definição de : “ADMINISTRADOR” é toda e qualquer pessoa (singular) que tome decisões que incidam sobre bens de outras pessoas .

A transmissão de um estabelecimento prevista no art. 199º do CIRE tem-se revelado o método de saneamento das insolvências com... Ler artigo

Classificação e graduação dos créditos dos trabalhadores num processo de insolvência sem recuperação   No contexto de uma insolvência, o Código do Trabalho prevalece... Ler artigo