Qual a diferença entre empresa e sociedade?

Normalmente

Normalmente as diversas etapas no encerramento da sociedade e da sua empresa são as seguintes:

1. Os sócios têm de deliberar em ata a dissolução da sociedade.
2. Depois têm de deliberar como dissolver a sociedade e nomenclar o liquidatário da empresa.
3. Depois DISSOLVEM a sociedade na Conservatória do Registo Comercial.
4. Depois é preciso fazer e terminar a liquidação (venda dos bens). De tudo!
5. A dissolução da sociedade NÃO é a extinção da empresa!
6. Seguidamente encerram a atividade da empresa em IVA, nas Finanças.
7. Elaboram e entregam o último IRC, em 30 dias (não em Março!).
8. Só depois podem extinguir a empresa em IRC, nas Finanças.
9. Entregam o último IES só no ano seguinte (esquecimento=multa).

Qual a diferença entre EXTINÇÂO e DISSOLUÇÂO ?

Com isto tudo feito,

a Conservatória terminará as seguintes formalidades obrigatórias comunicando a dissolução à seguintes entidades:

• Registo Nacional de Pessoas Coletivas
• Administração Tributária
• Encerramento do estabelecimento no cadastro comercial
• Inspeção do Trabalho
• Segurança Social

Qual a diferença entre sócio e gerente?

Os Percalços

Mas ao concretizar todas estas etapas aparecem invariavelmente problemas:

• Sócios desavindos
• Contabilistas que renunciaram
• Contabilidades desaparecidas
• Livros de atas em parte incerta
• Pactos sociais desconhecidos
• Gerentes que se demitiram
• Multas fiscais acumuladas
• Impostos por pagar
• Etc.

Como alguém pode encerrar a nossa empresa

E,…  qual o maior problema?

O maior problema que a todos bloqueia e impede de começar é um problema INEXISTENTE!

As dívidas, comerciais, bancárias e outras, NÃO impedem o encerramento (extinção e dissolução) de nenhuma sociedade e da respetiva empresa.

As dívidas fiscais também NÃO impedem a o encerramento (extinção e dissolução) da sociedade, mas dificultam a vida dos gerentes (e muito!).

Mas qual o verdadeiro problema?

O verdadeiro problema não é LEGAL mas sim ÉTICO !

Se a empresa não estiver a pagar atempadamente ao TOC/CC, e se não conseguir pagar ao TOC/CC, então nenhum outro TOC/CC pode pegar nesta contabilidade sem antes pagar ao anterior TOC/CC do seu bolso.

Ascendendo as dívidas aos anteriores TOC/CC’s a valores elevados, então ninguém entrega as declarações fiscais necessárias ao correto e ordeiro encerramento da Empresa.

Deste modo por uma questão de ética que se transforma numa enorme dívida monetária apenas resta uma solução.

Apresentar a empresa à insolvência. É grátis, … quase !

• Não paga nenhumas custa ao Tribunal,
• Mas terá de pagar a um Advogado.
• Depois de uma empresa ser declarada Insolvente, já pode mudar de TOC!

Conclusão :

• A melhor maneira de encerrar uma empresa com dívidas é através de um processo de insolvência;   
• Veja aqui como se encerra uma Empresa com um Processo de Insolvência

As vantagens são várias:

1. Sem custas com o Tribunal
   • Só tem de pagar o Advogado!
2. Encerra nas finanças mesmo sem TOC/CC
   • Art. 65º, n3 CIRE
3. Depois de iniciado um processo, já pode contratar um TOC/CC para encerrar a contabilidade
   • e evitar mais multas Fiscais
4. Delimita o pesadelo das reversões
   • Não elimina as que já existem
   • Mas evita que continuem a acumular-se

A Recordar :

• Ao encerrar empresas com dívidas fiscais, contrate um profissional, que antecipadamente prepare a defesa do gerente, porque vai precisar!
• Como NÃO encerrar uma empresa!

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