Se tem dívidas e não consegue pagá-las, o melhor é apresentar-se à insolvência.

ENCERRAR EMPRESAS, Hub central de artigos sobre como encerrar empresas. Aqui encontra a informação que precisa para encerrar uma empresa parada.

Este post teve origem numa pergunta de um trabalhador despedido. “Sou ex-trabalhador ou prestador de serviços de uma empresa que... Ler artigo

Documentos pessoais: o administrador de uma insolvência pessoal pode aceder a quase todos. Mas não de qualquer forma, tem regras e... Ler artigo

5 formas Legais e Honestas de salvar a casa através da insolvência pessoal com exoneração. . Este texto é apenas... Ler artigo

Existem vários fundamentos para a isenção de IMT num Processo de Insolvência. No CIRE no C.IMT Em Acórdãos Em Diretivas Fiscais

não adianta reestruturar as dívidas de uma empresa familiar se depois os bancos podem ir atrás dos avalistas, dos donos, sócios e gerentes da empresa, para cobrar tudo como se não tivesse existido um plano de recuperação aprovado.

O prazo para um credor ou outro interessado se OPOR à homologação de um plano é distinto conforme os planos: Num PER,... Ler artigo

Se for solicitado um PER antes de declarada a insolvência, o pedido de PER poderá eventualmente suspender a Insolvência.

A profissão tem o nome da "Administrador Judicial" . Mas as funções podem ser outras consoante o seu mandato ; "Administrador de Insolvência", "Administrador Judicial Provisório", "Fiduciário" "Liquidatário"

Um negócio pode ser viabilizado, desentranhando o estabelecimento do envelope legal chamado empresa. É criada uma nova empresa com o antigo estabelecimento em actividade, mas sem o passivo que o inviabilizava.

A lei obriga a que as "Sociedade por Quotas" tenham pelo menos 2 sócios. Quando por qualquer motivo um dos sócios ficar dono de todas as quotas, no prazo de um ano tem de decidir se transforma a sociedade em "unipessoal" ou admite outro sócio na sociedade.

Quando a empresa se apresenta à Insolvência é imediatamente pressionada pelos fornecedores para fazer encontro de contas ou ser paga em mercadoria ou mesmo máquinas.

Regras Gerais para recuperar o IVA de um Devedor Esteja ele Insolvente ou seja apenas um cloteiro.

Recuperar o IVA : Prazos Em fiscalidade o cumprimento dos prazos é imperativo para se poder usufruir dos poucos direitos e benefícios fiscais.

Recuperar o IVA : o ROC Para evitar fraudes generalizadas, na recuperação de IVA pelas empresas, agora é sempre obrigatória a intervenção de um ROC , mesmo que a empresa esteja dispensada de o ter.

Fundamentos legais para poder reaver o IVA de uma insolvência, ou de qualquer outro crédito incobrável. De facto por muito que se escreva o art. 78º e seg. do C.IVA é intragável.

A diferença está vertida no CIRE: art. 162º versus art. 199º É necessário distingui-los bem, pois têm distintos propósitos e consequências muito diferentes. Aqui fazemos... Ler artigo

A fiscalidade está omnipresente, mesmo num processo de insolvência. Mas,… discute-se se durante um processo de insolvência se deverá pagar IRC.... Ler artigo

Podemos encerrar uma Empresa com Dívidas ?? Claro que sim,... é como perguntar se podemos morrer com dívidas.

Como encerrar uma Empresa SEM Dívidas ?? Pois é, parece fácil mas dá muito trabalho.

Uma empresa insolvente mas ainda em gestão corrente mantém as suas obrigações declarativas contabilísticas e fiscais até ao final da... Ler artigo

Como terminar o pesadelo das coimas a acumularem-se? Esta é a situação que mais aflige as pessoas que cumpriram tudo... Ler artigo

A recente (2015) alteração e simplificação da forma como os credores recuperam o IVA, descurou o facto de, em teoria, inviabilizar/dificultar o... Ler artigo

Com o Orçamento de Estado de 2015, foi alterado o artigo 78º do Código do IVA, o qual, na parte que aqui nos interessa, passou a permitir que os credores (nós) de empresas insolventes, recuperem o IVA rapidamente e ainda antes do final do processo de forma independente do resultado do Processo de Insolvência.

A legislação contem muitos planos com vista à recuperação de empresas, mas a longo prazo, o único que realmente funciona é o plano de Transmissão do Estabelecimento.

SIREVE - Sistema Extrajudicial de Recuperação de Empresas foi criado em 2012 no âmbito do Programa Revitalizar, e vai ser substituido em 2017 pelo RERE

A empresa interessada em obter a sua recuperação usando o SIREVE, deve iniciar o processo junto do IAPMEI , Começa por preencher um requerimento eletrónico, disponível para o efeito no site do IAPMEI . (chamado requerimento SIREVE).

A melhor maneira de evitar as reversões é compreender como a fiscalidade se reflecte num processo de insolvência.

Com a aprovação de um plano de recuperação os credores podem inviabilizar a empresa quando recuperam o seu IVA, pois no mês seguinte a empresa acabada de viabilizar, tem de o devolver ao estado, imediatamente e a pronto.

Neste Post tentamos descrever a história da Insolvência em Portugal e como se chegou à actual legislação

nas suas primeiras versões do CIRE tudo eram planos de insolvência.... quer se destinassem a recuperar a empresa ou se limitassem a planear o seu encerramento.

Ao longo de um processo de insolvência existem 2 momentos onde o Juiz pode decretar que a insolvência tem "carácter limitado" --Nas Empresas significa a extinção fiscal e da dissolução na conservatória. --Nas Pessoas um pedido de exoneração impede a insolvência limitada.

A “Verificação e Graduação de Créditos” Vale 23% dos créditos de um Fornecedor. ! Recuperar o IVA : A Sentença VGC A sentença de “Verificação e Graduação de Créditos ” é das sentenças mais valiosas. Vale 23% dos créditos de um Fornecedor. ! [art 130º a 140º do CIRE]

Com o Orçamento de Estado de 2015, foi alterado o artigo 78º do Código do IVA, o qual, na parte que aqui nos interessa, passou a permitir que os credores de empresas insolventes recuperem o IVA, rapidamente e mesmo antes do final do processo de forma independente do resultado.

Recursos Fiscais :as forma de defesa de os contribuintes se defenderem das Finanças : Oposição, Impugnação, Reclamação Graciosa, Recurso Hierárquico.

Prescrição, Caducidade e Preclusão,.. Parece ser tudo o mesmo conceito, .... mas não é bem assim !

Depois de a responsabilidade fiscal ser definitivamente revertida da empresa contra o gestor, esta responsabilidade passa a ser uma dívida dele própria e pessoal com a mesma força legal de uma dívida fiscal contraída pelo cidadão.

Quando é que o fisco reverte fiscalmente contra os Responsáveis de um Negócio?

Existe a convicção generalizada que apenas se pode pedir a insolvência contra uma empresa depois de terem 6 meses de incumprimentos.

depois de terminar a exoneração, 5 anos os gestores ficam estupefactos com o reinício do pesadelo das execuções fiscais.

De forma simplista e resumida os benefícios destinam-se apenas a salvaguardar a possibilidade de o "Negócio" sobreviver ao processo de insolvência. Existem vários benefícios fiscais e emolumentares num processo de Insolvência.

Existem várias maneiras de encerrar uma Empresa ainda com Dívidas. o Maior Problema é a necessidade inultrapassável de pagar ao TOC/CC.

Se os Sócios e ou os Gerentes abandonarem a Empresa sem a encerrarem, no presente pouco acontecerá, Mas,... no futuro chovem multas fiscais para o Gestor.

planos : Revitalização -versus- Recuperação ; Existem vários Planos para recuperar uma empresa, Qual é a diferença entre um Plano de Revitalização (PER) e um Plano de Recuperação numa insolvência plena?

Afinal quem representa a Empresa quando contra ela é colocado um Processo Crime, por exemplo, um processo Fiscal por dívidas anteriores à insolvência?

De facto com a sentença inicial de abertura do Processo de Insolvência, os anteriores "administrador" mantêm-se no seu posto.

Existem vários Plano para resolver as dificuldades dos Insolventes. É preciso distingui-los.

O "Plano de Liquidação" é muito útil, mas ninguém o usa. Pensam todos que é uma prorrogativa exclusiva do AI, mas não é assim.