Existem vários “candidatos“ que tentam comandar um processo de insolvência através do AI.
O Administrador de Insolvência a todos deve escutar e de todos necessita para levar a bom porto as suas funções.
Muitos tentam manietá-lo e condicioná-lo, mas ele depende apenas do tribunal.
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O devedor
Voluntária ou involuntariamente são atores que podem até indicar um AI de sua preferência.
- Mas não são quem comanda o processo
- São quem deixou de comandar e ainda está habituado a mandar
O tribunal
Na teoria o tribunal e o juiz são uno, mas na prática o tribunal é diferente do juiz.
- O tribunal comanda os procedimentos do processo
- Marca o ritmo e o nível de profundidade de cada caso
- Nomeia e destitui o AI, e paga-lhe ou autoriza as suas contas
Apesar de a definição de funções ocupar umas incipientes quatro linhas do estatuto, é uma definição relevante na nossa dissertação, pelo que aqui se transcreve:
Art. 2º, nº 2 — O administrador judicial designa-se administrador judicial provisório, administrador da insolvência ou fiduciário, dependendo das funções que exerce no processo, nos termos da lei.
Reversões automáticas com a insolvência?
A massa insolvente
Ao contrário do que se pensa, a massa tem personalidade própria!
Numa recuperação, é como se fosse uma empresa autónoma:
- Tem bens e propriedades
- Tem direitos e deveres
- Poderá ter a posse de bens
- Tem contabilista
- Poderá ter advogado
- É alvo de processos
- Pode colocar processos
- Tem contas bancárias próprias
- Tem também obrigações fiscais
Quais as funções do Administrador Judicial?
Credores e habilitados a credores
- Votam nas assembleias
- Pressionam nas vendas
- São detentores de hipotecas e outros direitos
- Têm vários níveis de garantias e privilégios
- Os grupos de credores obtêm poder quando atingem certas percentagens
A gestão destas percentagens determina o destino do processo.
Comissão de credores
- Têm poderes limitados e revogáveis, mas são o melhor aliado do AI
- Podem agilizar e fundamentar decisões, principalmente nos grandes processos
Terceiros interessados
- Compradores de bens
- Licitam e tentam evitar que outros licitem
Juntam-se em grupos para reduzir a concorrência entre si.
Prestadores de serviços à massa
- Contabilistas
- Avaliadores
- Imobiliárias
- Leiloeiros
- Etc.
Tentam por todos os meios obter trabalho.
Como pode o Administrador Judicial aceder a documentos?
Finanças, AT
É a parte interveniente que mais coerção ilegítima exerce sobre o AI.
Recusa-se a obedecer às deliberações do tribunal.
Recusa-se a obedecer às ordens judiciais de encerrar empresas.
Recusa-se a devolver à massa insolvente os impostos:
- nomeadamente o PEC e IVA do estrangeiro
- e principalmente reporte de prejuízos de IRC
Não satisfeito, com frequência o Fisco coloca reversões contra os AI por impostos imaginários supostamente devidos durante o processo ou derivados de decisões dos credores homologadas judicialmente, às quais o AI é totalmente alheio.
Quem é o responsável por um negócio?
Na realidade pragmática:
- O Administrador de Insolvência é apenas e tão somente o mensageiro.
- Não deve interceder por nenhuma das partes.
- Só responde perante o juiz que o nomeia, destitui e paga.
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João PM de Oliveira
Estratégias na R€-estruturação de Passivos
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