Aparentes pequenas alterações ao CIRE,.. são uma revolução pragmática. é preciso escrutinar as pequenas diferenças nos textos que produzem grandes... Ler artigo

Line Break : <br />… por terminar….. A aritmética, as somas e divisões são fáceis de calcular,.. O Problema reside... Ler artigo

Este Artigo descreve os princípios orientadores da Diretiva da Recuperação de Empresas.

A Nova diretiva EU1023 vai permitir salvar Negócios Viáveis. Vão ser adicionadas novas regras ao "jogo" por forma a manter o equilíbrio. A introdução do Cross-Class Cram-Down vai ser compensada pelas limitações ao Wealth-Transfer. Ao Longo deste Post introduzimos os 35 artigos da Diretiva EU1023 que anotamos e comentamos.

Para aceder a um PER ou PEAP, é preciso provar que nÃO se está Insolvente. Quais as Diferenças entre: Insolvência, Falência, e "Situação Económica Difícil".

 Os prazos dos PER’s PEAP’ e Insolvências podem ser suspensos, Durante a Pandemia Covid-19 Mas os Tribunais NÂO estão suspensos,... Ler artigo

Assim, enquanto durar o estado de emergência e vigorar a Lei 10-J, de 2020 é possivel pedir uma moratória para a maioria dos créditos das Pessoas, Familias e Empresas, e ENI's.

o novo Lay Off foi criado contexto da Pandemia Covid 19 o Governo criou um mecanismo rápido para ajudar as empresas a salvar postos de Trabalho. A portaria 71-A de 2020 regulamenta o acesso ao novo Lay Off prevenindo despedimentos e ajudando empresários a pagar salários.

A diferença é enorme : Tem de estar atento para não perder tudo. O AJ tem de autorizar a constituição de créditos sobre a Massa.

Pedir é fácil.. DIFÍCIL é não levar com multas nem ser condenado a indemnizações nem reconversões, por abusar do direito apenas para cobrar.

Em Economia e em Contabilidade a falência define-se da seguinte forma. ----------- FALÊNCIA : quando o activo seja superior ao passivo Numa insolvência a prova da Falência de um Devedor serve para defender o Credor que pede a Falência provando que o Credor não está de má fé.

Na prática o sorteio dos AJ só se aplica às liquidações. Voltam as indicações nos casos com interesse real.

Apesar da nova numeração e nova localização o PEAC é em tudo idêntico ao PER de 2012 e 2015, com algumas pequenas achegas.   O PEAC destina-se a pessoas e entidades não empresariais.

A falência é um conceito actual no ramo da Economia e da Contabilidade Na moderna insolvência e nos processo de insolvência no contexto do CIRE, o conceito de falência não é geralmente usado.

Existe uma diferença entre Preclusão dos poderes de uma Livrança, Letra ou mesmo Cheque e a Perscrição da dívida.

Concluindo : o PER tem sido uma valiosa ferramenta na recuperação de empresas, mas o seu sucesso aumenta com a antecipação .

Quase um terço das empresas em recuperação acabam na insolvência.

Entre o CIRE e a legislação fiscal existem inúmeros conflitos que despoletam consequências FISCAIS imprevisíveis para os Administradores de Insolvência.

Não existe uma solução milagrosa. Todas as soluções têm vantagens e desvantagens. O importante é percebermos as diferenças entre as... Ler artigo

Diferenças : Massa x Estabelecimento : .O Valor de um Estabelecimento =é igual= ao valor bens da Massa +mais+ o valor do Trespasse. Fácil de dizer,... difícil de perceber...

Assim passou a existir a possibilidade de reverter, as multas e coimas que tenham sido determinada nos termos , do RGIT, num processo de execução fiscal, todas as coimas e outras sanções pecuniárias decorrentes da responsabilidade civil dos gestores

É importante perceber que alem da legislação diretamente invocada no CIRE, existe outra igualmente relevantes que invoca o CIRE e se aplica num Processo de Insolvência.

Depois de declarada a insolvência os Credores que apoiarem a empresa enqaunto se tenta aprovar um plano beneficiam de privilégio mobiliário geral sobre os restantes credores.

Em gestão corrente, os anteriores gestores podem e devem manter a atividade corrente do estabelecimento. Mas o dever e poder... Ler artigo

os deveres e responsabilidades do AJ durante uma insolvência são vastos.

A insolvência é a incapacidade de cumprir a tempo e horas as responsabilidades assumidas.

Existem várias entidades que podem encerrar a nossa empresa Os nossos credores podem pedir a nossa insolvência As Finanças podem pedir... Ler artigo

As pessoas podem elaborar e propor um novo plano de pagamentos das suas dívidas e responsabilidades, evitando desta forma o ónus de serem declaradas insolventes.

A moderna EXONERAÇÂO = PERDÃO das Dívidas: Neste hub Central de Informações sobre a Exoneração compilamos e organizamos uma biblioteca de artigos sobre a exoneração de pessoas e o perdão das suas dívidas.

Estes conceitos e definições de palavras usadas num Processo de Insolvência permitem-lhe perceber o que é uma insolvência para lá das "estórias" de café.

Numa Insolvência pessoal, as dívidas das pessoas dividem-se em 2 grandes grupos: As Exoneráveis (perdoáveis) As NÃO exoneráveis ( sem perdão ) algumas podem prescrever, outras

ENCERRAR EMPRESAS, Hub central de artigos sobre como encerrar empresas. Aqui encontra a informação que precisa para encerrar uma empresa parada.

Este post teve origem numa pergunta de um trabalhador despedido. “Sou ex-trabalhador ou prestador de serviços de uma empresa que... Ler artigo

Documentos pessoais: o administrador de uma insolvência pessoal pode aceder a quase todos. Mas não de qualquer forma, tem regras e... Ler artigo

não adianta reestruturar as dívidas de uma empresa familiar se depois os bancos podem ir atrás dos avalistas, dos donos, sócios e gerentes da empresa, para cobrar tudo como se não tivesse existido um plano de recuperação aprovado.

Se for solicitado um PER antes de declarada a insolvência, o pedido de PER poderá eventualmente suspender a Insolvência.

A profissão tem o nome da "Administrador Judicial" . Mas as funções podem ser outras consoante o seu mandato ; "Administrador de Insolvência", "Administrador Judicial Provisório", "Fiduciário" "Liquidatário"

Um negócio pode ser viabilizado, desentranhando o estabelecimento do envelope legal chamado empresa. É criada uma nova empresa com o antigo estabelecimento em actividade, mas sem o passivo que o inviabilizava.

Uma empresa insolvente mas ainda em gestão corrente mantém as suas obrigações declarativas contabilísticas e fiscais até ao final da... Ler artigo

Neste Post tentamos descrever a história da Insolvência em Portugal e como se chegou à actual legislação

Ao longo de um processo de insolvência existem 2 momentos onde o Juiz pode decretar que a insolvência tem "carácter limitado" --Nas Empresas significa a extinção fiscal e da dissolução na conservatória. --Nas Pessoas um pedido de exoneração impede a insolvência limitada.

Existe a convicção generalizada que apenas se pode pedir a insolvência contra uma empresa depois de terem 6 meses de incumprimentos.

Se os Sócios e ou os Gerentes abandonarem a Empresa sem a encerrarem, no presente pouco acontecerá, Mas,... no futuro chovem multas fiscais para o Gestor.

planos : Revitalização -versus- Recuperação ; Existem vários Planos para recuperar uma empresa, Qual é a diferença entre um Plano de Revitalização (PER) e um Plano de Recuperação numa insolvência plena?

Afinal quem representa a Empresa quando contra ela é colocado um Processo Crime, por exemplo, um processo Fiscal por dívidas anteriores à insolvência?

De facto com a sentença inicial de abertura do Processo de Insolvência, os anteriores "administrador" mantêm-se no seu posto.

Existem vários Plano para resolver as dificuldades dos Insolventes. É preciso distingui-los.

A declaração de Insolvência "CULPOSA" não tem consequências imediatas, mas mais tarde estraga a vida do Ex-Gestor. O gestor será revertido de todas as dívidas da empresa!

Existem vários "Candidatos" que tentam comandar um processo de Insolvência através do AI. O A.I. a todos deve escutar e de todos necessita para levar a bom porto as suas funções . Muitos tentam manieta-lo e condiciona-lo.