Como escolher e redigir planos de viabilização
Exemplos dos nossos Planos
Na aventura da reestruturação de uma empresa ou negócio
é necessário conhecer as opções disponíveis.
As armadilhas estão espalhadas na forma de procedimentos, formalidades e nos detalhes.
Este conhecimento só nasce com a prática diária e cristaliza-se com esta escrita.
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Os Planos Recuperação disponíveis ! Evite a Insolvência.
Empresas
- PEVE - durante a pandemia COVID19 :
- Processo Especialíssimo de Viabilização Empresas
- Procedimento temporário; Simplificação do RERE e do PER.
- O RERE - acordo extrajudicial de Credores
- PER_-vs-_RERE : Homologação de acordos
- Novo PER : funcionamento novo PER só para empresas
- Alterações ao PER em 2017 (agora só para empresas)
- Nova Declaração de " Situação Económica Difícil, mas, Não Insolvente " <--Fundamental!
- Planos de Revitalização(PER) -versus- Planos de Recuperação
- O Plano de Recuperação - para Empresas
- O Plano de Alienação de uma Empresa
- O mais eficaz plano : a Transmissão de um estabelecimento
Pessoas
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Página especial dedicada ao PER, o Plano de Revitalização
Características distintivas dos PER'es, os "Planos de Revitalização"
- Como calcular a "Situação Económica Difícil", num PER?
- Prazos e etapas num PER : uma tabela bem explicada
- Um particular NÃO comerciante pode usufruir de um PER? Agora tem o PEAC !
- Um PER suspende uma insolvência ??
- Direito e poder de VETO num PER
- impugnando um PER-- Ónus de provar desvantagem do Plano é do Credor
- No início de um PER,... Quem se deve CITAR na AT e na SS?
- Quando um PER não é Aprovado....... insolvência ?
As caraterísticas dos Planos de Recuperação
- FUNÇÕES de um Plano na defesa de uma empresa e do gestor
- As bases de um Plano de Recuperação
- O princípio da igualdade dentro de cada classe de credores
- Insolvência por responsabilidades, NÃO por dívidas
- O conteúdo de um Plano de Recuperação Geral
- Um plano pode alterar garantias de credores
- Poderes para apresentação à insolvência – sócios não podem
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Exemplos dos nossos Planos
Os planos que já escrevemos e defendemos.
Os conteúdos dos Planos de Recuperação
- As bases de um Plano de Recuperação
- Operação Harmónio: redução de capital, seguido de aumento
- Planos com condições suspensivas entre a aprovação e a homologação
- Um Plano pode beneficiar os avalistas
- Os créditos e os planos numa segunda insolvência
- Incumprimento de planos: créditos novos vs. anteriores
- Contratos de leasing não podem ser alterados pelos Planos de Recuperação
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Processual: o desenrolar dos Planos de Recuperação
- Prazo para um credor se OPOR à homologação de um Plano
- Como se contabilizam os votos num processo de insolvência?
- Diferenças: aprovar ou homologar um Plano
- Efeitos da homologação de um Plano de Recuperação
- Planos: da admissão até à aprovação e homologação
Incumprimento de Planos
- Aprovado um Plano, pode-se pedir nova insolvência ?
- Incumprimento de Planos: créditos novos vs. anteriores
- Incumprimento de Planos: os quatro momentos de incumprimento
- Os créditos e os planos numa segunda insolvência
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Ir para o hub central das Reversões Fiscais
Artigos e Acórdãos sobre as Reversões Fiscais contra os Gestores de empresas insolventes
Os Planos e os problemas com os impostos
- O impacto no devedor quando os credores recuperam o IVA
- A interferência do IVA nos Planos de Recuperação
- Benefícios fiscais numa insolvência
- Isenção de IMT numa insolvência
- Os Planos não podem perdoar impostos
- Existe IRC durante uma insolvência?
- Os RÉDITOS e o IRC inesperado numa insolvência
- Os impostos da transição no início de uma insolvência
Planos de pagamentos à Segurança Social e à Autoridade Tributária e respetivas garantias
- JUROS: Decreto-lei, 73-99 de 16-03
- Dispensa garantia: CPPT – planos fiscais
- Garantias fiscais março de 2013
- Guia prático de regularização de dívidas segurança social
- Planos Pagamentos Prestações – Finanças – Ofício Circulado da AT
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Limites da gestão provisória pelo devedor
- Os poderes e deveres dos gestores durante um processo de recuperação
- Compensação de contas entre fornecedores e devedor
- Consequências da declaração de insolvência culposa
- Os impostos durante a gestão corrente até à aprovação de um plano
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Exemplos dos nossos Planos
Os planos que já escrevemos e defendemos.
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Conceitos básicos sobre Reversões de impostos
- Todos os impostos de uma empresa insolvente costumam reverter para os gestores.
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É preciso conduzir um processo de insolvência por forma a evitar as reversões pessoais.
- COMO é que o Fisco reverte contra os responsáveis por um negócio?
- QUANDO é que o Fisco pode reverter contra os gerentes?
- A inconstituciionalidade da suspenção dos prazos fiscais
- Multas e coimas podem reverter para os gestores?
- A audição prévia é antes da reversão ou da liquidação?
- As finanças podem reverter para o Adm. Judicial?
- De quem é o ónus da prova numa reversão?
- Na insolvência não pode existir tributação por métodos indiciários
- Regime jurídico de acesso a informações bancárias pelas Finanças
- Como aceder a documentos administrativos
- Contabilidade durante a insolvência
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Desentralaçando o Significado de algumas palavras necessárias;
- Qual a diferença entre sociedade e empresa?
- Qual a diferença entre empresa e estabelecimento?
- Qual a diferença entre estabelecimento e massa insolvente?
- Dissolver ou extinguir e um negócio?
- Qual a diferença entre sócio e gerente?
- Qual a diferença entre um cidadão Comerciante e um NÃO-Comerciante ?
- Qual a diferença entre extinção e dissolução
- Qual a diferença entre gerente e administrador?
- Diferença entre créditos sobre a "MASSA" e créditos sobre a "INSOLVÊNCIA"?
- Qual a diferença entre estar : "insolvente" versus "situação económica difícil"?
- Qual a diferença entre avalista e fiador?
- Liquidar? Dívidas? Impostos? Empresas?
- Distinguindo a OPOSIÇÃO dos EMBARGOS do RECURSO no CIRE
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Conceitos Fundamentais sobre Insolvências;
- Definição do Estado de Insolvência
- Qual a diferença entre Falência e Insolvência?
- Qual a Diferença entre Insolvência e Exoneração ?
- A Falência e a Falência Técnica ainda significam alguma coisa ?
- Definição simplificada de Inadimplência
- Qual a diferença entre estar : "insolvente" versus "situação económica difícil"?
- Qual a Definição e quais as consequências da declaração de insolvência CULPOSA??
Definições avançadas,
- Insolvência por Responsabilidades (não por dívidas)
- Definição de Bankrupcy
- "Par conditio creditorum", o que quer dizer?
- O que é uma insolvência de caráter LIMITADO?
- “Lex specialis derogat legi generali”, o que quer dizer?
- A importância da Falência num processo de Insolvência
- Para que serve a FALÊNCIA num processo de INSOLVÊNCIA ?
- Diferença entre créditos sobre a "MASSA" e créditos sobre a "INSOLVÊNCIA"?
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