As empresas teoricamente são geridas apenas por Gerentes ou Administradores !
Mas o Fisco não fica amarrado a estes formalismos !
É pouco importante qual é o nome que está registado na conservatória do Registo Comercial.
Na prática interessa apenas saber que é que tem poderes que “incidam” sobre os bens “afectos” à empresa.
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Para mais detalhe sobre a definição de administrador leia este artigo
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São de notar 2 palavras :
- “incidam” quer dizer que decide sobre contas bancárias, contractos, entregas, pagamentos e empregados.
- “afectos” não se restringe aquilo que está registado na contabilidade, mas sim a tudo o que faz girar o negócio.
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Assim em linguagem fiscal “Administrador” é que quem exerce de facto estes poderes !
- Se o alguem estiver registado como gerente/administrador na conservatória é o Sr. que tem de provar que não é “administrador” de Facto
- Se alguém não estiver o nome registado na conservatória é o Fisco que tem de provar que esse alguém é “administrador” de facto
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Para mais detalhes sobre a diferença entre Sócio e Gerente
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Deste modo é irrelevante saber quem está registado na conservatória ou não está.
Basta uma pessoas ter assinado cheques de uma conta da Empresa, e já é “administrador” de facto.
Como exemplo, em sentido contrário, é frequente as esposas dos empresários que apesar de estarem na conservatória como sendo gestoras, (gerentes ou Administradoras) mas que nunca assinaram nada em nome da empresa, conseguirem “escapar” ilesas de qualquer responsabilidade fiscal.
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Para mais detalhes sobre o que é um “Administrador de Insolvência”
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João PM de Oliveira,
Consultor na R€-estruturação de Passivos.
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