Fundamentos legais para poder reaver o IVA de uma insolvência

ou de qualquer outro crédito incobrável.

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De facto, por muito que se escreva, o art. 78º e seg. do CIVA são intragáveis.

Portanto tentarei explicar com um gráfico e… poucas palavras.

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A relação entre o IVA e as insolvências

Reaver o IVA, em geral

• Diagrama gráfico: como reaver o IVA
• Regras completas para reaver o IVA de um cliente
• Procedimentos – detalhes necessários:
  • Prazos a respeitar para recuperar o IVA de uma insolvência 
    • Acórdão prazos para recuperar o IVA de um devedor?
  • A função do ROC na recuperação do IVA
  • Dossier fiscal na recuperação de IVA  
  • A “sentença de verificação e graduação de créditos”

Numa insolvência: como reaver o IVA

• A insolvência no “mar” da fiscalidade
  
• Reaver créditos de IVA em casos de insolvência
• Resumo legal: reaver o IVA de um insolvente

Insolventes: os problemas com o IVA dos credores

• O impacto no devedor quando os credores recuperam o IVA
• A interferência do IVA nos planos de recuperação
• Benefícios fiscais numa insolvência

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João PM de Oliveira

Estratégias na R€-estruturação de Passivos

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