AS CONSEQUÊNCIAS DA INSOLVÊNCIA DO EMPREGADOR NOS CONTRATOS DE TRABALHO
Eduarda Proença
Dissertação de Mestrado em Direito, na área de Direito das Empresas e dos Negócios sob
orientação da Exma. Senhora Dra. Maria do Rosário Epifânio
PORTO, DEZEMBRO DE 2013
Esta interessante tese de mestrado está disponível na internet para os interessados que procurem conhecimento.
TESE: As CONSEQUÊNCIAS da INSOLVÊNCIA do EMPREGADOR nos CONTRATOS de TRABALHO
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Na senda da realidade de uma grande parte das empresas do nosso país, faz sentido que o Direito da Insolvência e o Direito do Trabalho caminhem lado a lado, especialmente no que à sua parte prática diz respeito.
Tal situação, prende-se com o facto de a declaração judicial de insolvência assumir um papel preponderante na esfera jurídica dos trabalhadores e no que concerne à tutela dos seus créditos.
Destarte, este estudo versa sobre os efeitos da declaração de insolvência nos contratos de trabalho analisando-se, em primeiro lugar, o regime jurídico aplicável aos contratos de trabalho perante a insolvência do empregador.
Esta questão gerou controvérsia no seio da doutrina portuguesa, na medida em que não é unânime a aplicação do art. 111 CIRE. Uma vez que as relações laborais se encontram conexionadas com a situação
económica do empregador procedeu-se, a posteriori, ao estudo dos efeitos das vicissitudes da empresa nos contratos de trabalho. Neste ponto, reflete-se sobre o destino dos contratos de trabalho tendo em consideração a possibilidade de encerramento ou manutenção da empresa.
De seguida, partindo-se de um acórdão gerador de dissenso entre alguns autores, procede-se à classificação dos créditos laborais no processo de insolvência, nomeadamente, dos créditos indemnizatórios ou compensatórios que decorrem da cessação do vínculo laboral.
Por fim, abordar-se-á o Fundo de Garantia Salarial através da análise do seu regime jurídico e das questões jurisprudenciais e doutrinárias que este suscita, não descurando uma breve referência em jeito de comparação aos institutos de garantia de outros ordenamentos jurídicos: espanhol, italiano e alemão.
O presente trabalho visa dar resposta a questões e dúvidas que surgem no âmbito de um tema que constitui, cada vez mais, um traço comum na realidade económica das empresas. Para tanto foram compactados todos os estudos compulsados com o intuito de esclarecer os diferendos jurídicos que rodeiam o tema.
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Autor: Eduarda Proença
Dissertação de Mestrado em Direito, na área de Direito das Empresas e dos Negócios sob
orientação da Exma. Senhora Dra. Maria do Rosário Epifânio